Leis 2022

Lei 2895_22_PL_080_21_Dispoe sobre o Bosque da saude.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h19

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Lei 2896_22_PL_083_21_PROMULGADA - CONJUNTA DOS VEREADORES - Altera Lei 2882_21_TAXA DO LIXO.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h20

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Lei 2896_22_PL_083_21_PROMULGADA - CONJUNTA DOS VEREADORES - TAXA DO LIXO.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h20

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Lei 2897_22_PL_008_22_Denomina rua no portal do sertao.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h20

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Lei 2898_22_PL_006_22_reajuste salarial agente politico.doc

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Lei 2899_22_PL_007_22_reajuste salarial efetivo.doc

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Lei 2900_22_PL_001_22_Altera Lei 2801_2020 - jovem aprendiz.doc

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Lei 2901_22_PL_002_22_Altera Lei 2272_2010_codigo tributario.doc

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Lei 2902_22_PL_005_22_Normas para seguranca turismo.doc

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Lei 2903_22_PL_011_22_Regulamenta a concessao de Funcao Gratificada.doc

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Lei 2904_22_PL_017_22_piso salarial professor.doc

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Lei 2905_22_PL_041_21_PROMULGADA - JULIANA - VETO REJEITADO - tratamento pacientes com sequela de covid-INCONSTITUCIONAL.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h20

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Lei 2906_22_PL_013_22_Criacao Secretaria de Seguranca publica.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h20

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Lei 2907_22_PL_014_22_Cria cargo de Oficial de manutencao.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h20

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Lei 2908_22_PL_015_22_Altera Lei 2760_2018 - plano diretor.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h20

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Lei 2909_22_PL_019_22_altera aline do artigo 8 da Lei 2760_2018.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2910_22_PL_022_22_Rateio FUNDEB.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2911_22_PL_016_22_Programa Parada Segura_juninho Pemac (1).doc

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Lei 2911_22_PL_016_22_Programa Parada Segura_juninho Pemac.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2912_22_PL_070_21_REPUBLICAR-PROMULGADA - PODER EXECUTIVO - VETO REJEITADO - Modifica Regime Previdência.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2913_22_PL_071_21_REPUBLICAR-PROMULGADA - PODER EXECUTIVO - VETO REJEITADO - Institui a Reforma da Previdência.doc

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Lei 2914_22_PL_023_22_Autoriza o nao ajuizamento de acoes e execucoes fiscais.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2915_22_PL_024_22_Aletara Lei 2608_2016_programa iptu premiado.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2916_22_PL_020_22_Altera Lei 1931_2009_horario funcionamento bares.doc

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Lei 2917_22_PL_021_22_Institui Semana Municipal do Empreendedorismo.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2918_22_PL_025_22_Institui Semana Municipal da Juventude.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2919_22_PL_027_22_Institui Programa Operacao Verao_limpeza de rios e parques.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h21

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Lei 2920_22_PL_028_22_Denomina Rua Bruno Vieira_jardim Edith.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2921_22_PL_026_22_Denomina Ruas Condominio Moradas do Passo Velho.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2922_22_PL_030_22_Concessao de subsidio transporte coletivo.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2923_22_PL_031_22_Parcelamento e reparcelamento de debito_RPPS.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2924_22_PL_032_22_Alienacao por licitacao Ponte do Adao.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2925_22_PL_034_22_Altera Lei 2854_2021 margem credito consignado (1).doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2925_22_PL_034_22_Altera Lei 2854_2021 margem credito consignado.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2926_22_PL_036_22_Piso salaria agente de saude.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2927_22_PL_035_22_Cria FG de produtividade_Zona Rural.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2928_22_PL_039_22_Denomina Trecho da Rua Guarai no Bairro Jardim Primavera III.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2929_22_PL_045_22_revisao salarial motorista_rep.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2930_22_PL_042_22_Altera denominacao de Rua Irma Afonsa para Rua Albertino Tomaz no bairro Remonta.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2930_22_PL_042_22_Altera denominacao de Rua Irma Afonsa para Rua Albertino Tomaz no bairro Remonta_anexo.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2931_22_PL_040_22_LDO 2023 - ANEXO_ Demonstrativo 01 - Metas Anuais.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2931_22_PL_040_22_LDO 2023 - ANEXO_ Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2931_22_PL_040_22_LDO 2023 - ANEXO_ Demonstrativo 03 -Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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Lei 2931_22_PL_040_22_LDO 2023 - ANEXO_ Demonstrativo 04 - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h22

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