Leis 2023

por Heverson Moinhos — publicado 16/05/2025 11h15, última modificação 16/05/2025 11h15

Lei 2947_23_PL_001_23_Altera Lei municipal 1694_2007.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h15

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Lei 2948_23_PL_066_22_PROMULGADA - PODER EXECUTIVO - VETOS REJEITADOS - Altera Lei 2759_2018_ZONEAMENTO URBANO.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h15

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Lei 2949_23_PL_006_23_Da denominacao as ruas não denominadas loteamento Jaguar.doc

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Lei 2950_23_PL_007_23_Alteral o artigo 68 da Lei 2155_2010.doc

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Lei 2951_23_PL_010_23_Reajuste salarial servidores efetivos.doc

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Lei 2952_23_PL_011_23_Reajuste salarial agentes politicos.doc

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Lei 2953_23_PL_067_22_veda a instalacao de banheiro unissex.doc

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Lei 2954_23_PL_005_23_Altera Lei 2743_2018.doc

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Lei 2955_23_PL_009_23_REFIS.doc

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LEI 2956_23_PL_013_23_reserva vagas afrodescendentes.doc

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Lei 2957_23_PL_008_23_Dia da conciencia negra.doc

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Lei 2958_23_PL_012_23_Altera Lei 2407_2012 plano de carreira legislativo.doc

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Lei 2959_23_PL_015_23_Consignado em folha.doc

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Lei 2960_23_PL_002_23_Desafetacao e alienacao de imoveis Jardim Edith.doc

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Lei 2961_23_PL_017_23 Rateio Fundeb.doc

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Lei 2962_23_PL_022_23_Denomina praca Bruno Schimiguel Nossa Senhora de Fatima.doc

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Lei 2963_23_PL_023_23_ Cria FG de produtividade_Zona Rural.doc

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Lei 2964_23_PL_024_23_Campanha_Arrecadacao_IPTU.doc

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Lei 2965_23_PL_025_23_Sorteio de Premios_Notas Fiscais.doc

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Lei 2966_23_PL_021_23 - COM EMENDA 03-2023.doc

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Lei 2967_23_PL_027_23_Altera Lei 2407_2012_plano de carreira camara.doc

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Lei 2967_23_PL_027_23_Altera Lei 2407_2012_plano de carreira camara.pdf

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Lei 2968_23_PL_029_23_FINISA.doc

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Lei 2969_23_PL_034_23_Cispar.doc

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Lei 2970_23_PL_036_23_Institui rede de protecao a crianca e adolescente_REPUBLICADO.doc

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Lei 2971_23_PL_032_23_Altera a Lei Municipal nº. 2587_2015.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2971_23_PL_032_23_Altera a Lei Municipal nº. 2587_2015.doc — Documento do Microsoft Word, 257 KB (263680 bytes)

Lei 2972_23_PL_033_23_Altera a Lei Municipal nº. 2868_2021.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2972_23_PL_033_23_Altera a Lei Municipal nº. 2868_2021.doc — Documento do Microsoft Word, 278 KB (284672 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 01 Metas Anuais 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 01 Metas Anuais 2024.pdf — Documento PDF, 301 KB (308233 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2024.pdf — Documento PDF, 244 KB (250017 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores 2024.pdf — Documento PDF, 244 KB (250793 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 04 Evoluçao do Patrimonio Liquido 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 04 Evoluçao do Patrimonio Liquido 2024.pdf — Documento PDF, 284 KB (291831 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2024.pdf — Documento PDF, 153 KB (156976 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 06 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2024.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h17

PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 06 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2024.pdf — Documento PDF, 357 KB (365811 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 07 Estimativa e Compensaçao da Renuncia de Receita 2024.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h17

PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 07 Estimativa e Compensaçao da Renuncia de Receita 2024.pdf — Documento PDF, 301 KB (308953 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 08 - Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias de Carater Continuado 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024 - AMF - Demonstrativo 08 - Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias de Carater Continuado 2024.pdf — Documento PDF, 147 KB (151428 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024.doc — Documento do Microsoft Word, 332 KB (340480 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 01 Metas Anuais 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 01 Metas Anuais 2024.pdf — Documento PDF, 301 KB (308277 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2024.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h17

PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2024.pdf — Documento PDF, 244 KB (250016 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores 2024.pdf — Documento PDF, 244 KB (250799 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 04 Evoluçao do Patrimonio Liquido 2024.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h17

PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 04 Evoluçao do Patrimonio Liquido 2024.pdf — Documento PDF, 285 KB (292247 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2024.pdf — Documento PDF, 153 KB (156978 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 06 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 06 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2024.pdf — Documento PDF, 357 KB (365898 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 07 Estimativa e Compensaçao da Renuncia de Receita 2024.pdf

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PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 07 Estimativa e Compensaçao da Renuncia de Receita 2024.pdf — Documento PDF, 301 KB (308954 bytes)

Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 08 - Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias de Carater Continuado 2024.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h17

PDF document icon Lei 2973_23_PL_037_23_LDO 2024_Demonstrativo 08 - Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias de Carater Continuado 2024.pdf — Documento PDF, 138 KB (141604 bytes)

Lei 2974_23_PL_040_23_Transporte Rural Gratuito.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2974_23_PL_040_23_Transporte Rural Gratuito.doc — Documento do Microsoft Word, 271 KB (277504 bytes)

Lei 2975_23_PL_041_23_Piso Salarial da Enfermagem.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h17

Microsoft Word Document icon Lei 2975_23_PL_041_23_Piso Salarial da Enfermagem.doc — Documento do Microsoft Word, 300 KB (307712 bytes)

Lei 2976_23_PL_044_23_Credito adicional 1.592.000,00 SAMAE.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h17

Microsoft Word Document icon Lei 2976_23_PL_044_23_Credito adicional 1.592.000,00 SAMAE.doc — Documento do Microsoft Word, 301 KB (308736 bytes)

Lei 2977_23_PL_47_23_Repasse CIMSAMU.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2977_23_PL_47_23_Repasse CIMSAMU.doc — Documento do Microsoft Word, 288 KB (294912 bytes)

Lei 2978_23_PL_031_23_Unidade de sistema de controle interno.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h17

Microsoft Word Document icon Lei 2978_23_PL_031_23_Unidade de sistema de controle interno.doc — Documento do Microsoft Word, 312 KB (319488 bytes)

Lei 2979_23_PL_045_23_Altera Lei 2407_2012.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2979_23_PL_045_23_Altera Lei 2407_2012.doc — Documento do Microsoft Word, 294 KB (301568 bytes)

Lei 2980_23_PL_046_23_Criacao de unidade de controladoria interna Camara.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2980_23_PL_046_23_Criacao de unidade de controladoria interna Camara.doc — Documento do Microsoft Word, 288 KB (295424 bytes)

Lei 2981_23_PL_048_23_Fundo municipal de calamidade publica.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h18

Microsoft Word Document icon Lei 2981_23_PL_048_23_Fundo municipal de calamidade publica.doc — Documento do Microsoft Word, 253 KB (259072 bytes)

Lei 2982_23_PL_050_23_Regularizacao fundiaria.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h18

Microsoft Word Document icon Lei 2982_23_PL_050_23_Regularizacao fundiaria.doc — Documento do Microsoft Word, 292 KB (299520 bytes)

Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h18

Microsoft Word Document icon Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024.doc — Documento do Microsoft Word, 354 KB (363008 bytes)

Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas.pdf

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Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h18

PDF document icon Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica.pdf — Documento PDF, 88 KB (90951 bytes)

Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h18

PDF document icon Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica.pdf — Documento PDF, 139 KB (142986 bytes)

Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h18

PDF document icon Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo.pdf — Documento PDF, 89 KB (91320 bytes)

Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h18

PDF document icon Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo.pdf — Documento PDF, 235 KB (241041 bytes)

Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h18

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Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos.pdf

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Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções.pdf

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Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicao dos Fundos Especiais.pdf

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Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços.pdf

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Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD.pdf

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Lei 2983_23_PL_43_23_LOA 2024_Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo.pdf

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Lei 2984_23_PL_042_23_Denomina rua ZORAIDE FRANCISCO DOS SANTOS.doc

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Lei 2985_23_PL_052_23_Tarifa social de agua.doc

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Lei 2986_23_PL_055_23_Doacao FAR.doc

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Lei 2987_23_PL_056_23_Licitacao camara.doc

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