Leis 2025

por Heverson Moinhos — publicado 16/05/2025 11h00, última modificação 16/05/2025 11h00

Lei 3019_25_PL_001_25_Estrutura organizacional.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h56

Microsoft Word Document icon Lei 3019_25_PL_001_25_Estrutura organizacional.doc — Documento do Microsoft Word, 1.08 MB (1127936 bytes)

Lei 3020_25_PL_002_25_Altera Cargo da SAMAE.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h56

Microsoft Word Document icon Lei 3020_25_PL_002_25_Altera Cargo da SAMAE.doc — Documento do Microsoft Word, 250 KB (256000 bytes)

Lei 3021_25_PL_040_24_criacao fundo municipal direito da pessoa com deficiencia.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h56

Microsoft Word Document icon Lei 3021_25_PL_040_24_criacao fundo municipal direito da pessoa com deficiencia.doc — Documento do Microsoft Word, 1010 KB (1034752 bytes)

Lei 3022_25_PL_006_25_Altera valor RPV.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h56

Microsoft Word Document icon Lei 3022_25_PL_006_25_Altera valor RPV.doc — Documento do Microsoft Word, 1005 KB (1029632 bytes)

Lei 3023_25_PL_008_25_programa de recuperacao creditos fiscais_REFIS.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h56

Microsoft Word Document icon Lei 3023_25_PL_008_25_programa de recuperacao creditos fiscais_REFIS.doc — Documento do Microsoft Word, 1014 KB (1038848 bytes)

Lei 3024_25_PL_011_25_Altera Lei 2986_2023_isencao ISS doacao area casas FAR.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h56

Microsoft Word Document icon Lei 3024_25_PL_011_25_Altera Lei 2986_2023_isencao ISS doacao area casas FAR.doc — Documento do Microsoft Word, 1008 KB (1032192 bytes)

Lei 3025_25_PL_013_25_ Cessao servidor IPAS.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3025_25_PL_013_25_ Cessao servidor IPAS.doc — Documento do Microsoft Word, 1008 KB (1032192 bytes)

Lei 3026_25_PL_005_25_Adiantamento de despesa.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3026_25_PL_005_25_Adiantamento de despesa.doc — Documento do Microsoft Word, 1.00 MB (1052672 bytes)

Lei 3027_25_PL_015_25_Repasse enfermagem.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3027_25_PL_015_25_Repasse enfermagem.doc — Documento do Microsoft Word, 1003 KB (1027584 bytes)

Lei 3028_25_PL_016_25_licenca maternidade.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3028_25_PL_016_25_licenca maternidade.doc — Documento do Microsoft Word, 1004 KB (1028608 bytes)

Lei 3029_25_PL_017_25_ isençao de tributos_ Associaçao Kurumi.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3029_25_PL_017_25_ isençao de tributos_ Associaçao Kurumi.doc — Documento do Microsoft Word, 1002 KB (1026048 bytes)

Lei 3030_25_PL_003_25_ Altera Lei 2407_2012_com emenda.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3030_25_PL_003_25_ Altera Lei 2407_2012_com emenda.doc — Documento do Microsoft Word, 1014 KB (1038336 bytes)

Lei 3031_25_PL_019_25_Cria cargo SAMAE_rep 14_03_2025.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3031_25_PL_019_25_Cria cargo SAMAE_rep 14_03_2025.doc — Documento do Microsoft Word, 996 KB (1020416 bytes)

Lei 3032_25_PL_012_25_Controlador Interno gratificacao.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3032_25_PL_012_25_Controlador Interno gratificacao.doc — Documento do Microsoft Word, 1006 KB (1030656 bytes)

Lei 3033_25_PL_014_25_Altera conselho de administracao e fiscal IPAS.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3033_25_PL_014_25_Altera conselho de administracao e fiscal IPAS.doc — Documento do Microsoft Word, 1010 KB (1034240 bytes)

Lei 3034_25_PL_007_25_Altera Composicao conselho de Habitacao_lei 2461_2013.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3034_25_PL_007_25_Altera Composicao conselho de Habitacao_lei 2461_2013.doc — Documento do Microsoft Word, 1004 KB (1028608 bytes)

Lei 3035_25_PL_025_25_Altera Lei 3001_2024_extingue cargo professor 40 hr.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3035_25_PL_025_25_Altera Lei 3001_2024_extingue cargo professor 40 hr.doc — Documento do Microsoft Word, 988 KB (1012224 bytes)

Lei 3036_25_PL_029_25_Reajuste salarial efetivos.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h57

Microsoft Word Document icon Lei 3036_25_PL_029_25_Reajuste salarial efetivos.doc — Documento do Microsoft Word, 985 KB (1008640 bytes)

Lei 3036_25_PL_029_25_Reajuste salarial efetivos.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

PDF document icon Lei 3036_25_PL_029_25_Reajuste salarial efetivos.pdf — Documento PDF, 753 KB (771524 bytes)

Lei 3037_25_PL_030_25_Reajuste salarial comissiados e conselheiros tutelares.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3037_25_PL_030_25_Reajuste salarial comissiados e conselheiros tutelares.doc — Documento do Microsoft Word, 983 KB (1006592 bytes)

Lei 3037_25_PL_030_25_Reajuste salarial comissiados e conselheiros tutelares.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

PDF document icon Lei 3037_25_PL_030_25_Reajuste salarial comissiados e conselheiros tutelares.pdf — Documento PDF, 452 KB (462938 bytes)

Lei 3038_25_PL_037_24_25_Desafetacao e aliencao de imvovel por investidura_vila frizzanco.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3038_25_PL_037_24_25_Desafetacao e aliencao de imvovel por investidura_vila frizzanco.doc — Documento do Microsoft Word, 982 KB (1006080 bytes)

Lei 3039_25_PL_004_25_ Diárias do Poder Legislativo.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3039_25_PL_004_25_ Diárias do Poder Legislativo.doc — Documento do Microsoft Word, 1007 KB (1031680 bytes)

Lei 3039_25_PL_004_25_ Diárias do Poder Legislativo.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

PDF document icon Lei 3039_25_PL_004_25_ Diárias do Poder Legislativo.pdf — Documento PDF, 1.79 MB (1880088 bytes)

Lei 3040_25_PL_023_25_Autoriza doacao de material de construcao para situacao emergencial.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3040_25_PL_023_25_Autoriza doacao de material de construcao para situacao emergencial.doc — Documento do Microsoft Word, 1010 KB (1034752 bytes)

Lei 3041_25_PL_026_25_Altera Lei 3019_2025.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3041_25_PL_026_25_Altera Lei 3019_2025.doc — Documento do Microsoft Word, 1.00 MB (1053184 bytes)

Lei 3042_25_PL_020_25_ beneficios microempresas local licitacoes.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3042_25_PL_020_25_ beneficios microempresas local licitacoes.doc — Documento do Microsoft Word, 1.01 MB (1056256 bytes)

Lei 3043_25_PL_022_25_reducao de carga horaria filho com deficiencia.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3043_25_PL_022_25_reducao de carga horaria filho com deficiencia.doc — Documento do Microsoft Word, 1006 KB (1030144 bytes)

Lei 3044_25_PL_018_25_Semana Conscientização de Maus Tratos aos animais.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3044_25_PL_018_25_Semana Conscientização de Maus Tratos aos animais.doc — Documento do Microsoft Word, 1003 KB (1027584 bytes)

Lei 3045_25_PL_032_25_ Calendario Oficial do MunicIpio.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3045_25_PL_032_25_ Calendario Oficial do MunicIpio.doc — Documento do Microsoft Word, 1010 KB (1034752 bytes)

Lei 3046_25_PL_033_25_Consignados.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h58

Microsoft Word Document icon Lei 3046_25_PL_033_25_Consignados.doc — Documento do Microsoft Word, 1004 KB (1028096 bytes)

Lei 3047_25_PL_038_25_Altera Lei 2722_2018.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h59

Microsoft Word Document icon Lei 3047_25_PL_038_25_Altera Lei 2722_2018.doc — Documento do Microsoft Word, 1006 KB (1030144 bytes)

Lei 3048_25_PL_034_25_Regulamenta Lei Federal 9637_1998.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h59

Microsoft Word Document icon Lei 3048_25_PL_034_25_Regulamenta Lei Federal 9637_1998.doc — Documento do Microsoft Word, 1.00 MB (1053184 bytes)

Lei 3049_25_PL_035_25_MÊS ABRIL AZUL.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h59

Microsoft Word Document icon Lei 3049_25_PL_035_25_MÊS ABRIL AZUL.doc — Documento do Microsoft Word, 1004 KB (1028096 bytes)

Lei 3050_25_PL_036_25_ Credito Adicional_COMPREV_IPASPMJ.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h59

Microsoft Word Document icon Lei 3050_25_PL_036_25_ Credito Adicional_COMPREV_IPASPMJ.doc — Documento do Microsoft Word, 1003 KB (1027072 bytes)

Lei 3051_25_PL_037_25_Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h59

Microsoft Word Document icon Lei 3051_25_PL_037_25_Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte.doc — Documento do Microsoft Word, 1.02 MB (1067520 bytes)

Lei 3053_25_PL_43_25_.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h59

Microsoft Word Document icon Lei 3053_25_PL_43_25_.doc — Documento do Microsoft Word, 1001 KB (1025024 bytes)

Lei 3054_25_PL_21_25_Institui o Momento da oração nas Escolas.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h34

Microsoft Word Document icon Lei 3054_25_PL_21_25_Institui o Momento da oração nas Escolas.doc — Documento do Microsoft Word, 1004 KB (1028608 bytes)

Lei 3055_25_PL_44_25 Altera a Lei Municipal nº 3046.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3055_25_PL_44_25 Altera a Lei Municipal nº 3046.doc — Documento do Microsoft Word, 1004 KB (1028096 bytes)

Lei 3056_25_PL_041_25_Altera nomenclatura SEDES.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3056_25_PL_041_25_Altera nomenclatura SEDES.doc — Documento do Microsoft Word, 1.00 MB (1051648 bytes)

Lei 3057_25_PL_047_25_Autorizacao para abertura Credito Adicional Especial - CONSORCIO TIBAGI.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3057_25_PL_047_25_Autorizacao para abertura Credito Adicional Especial - CONSORCIO TIBAGI.doc — Documento do Microsoft Word, 1004 KB (1028096 bytes)

Lei 3058_25_PL_042_25_ DESCARTE DE LIVROS.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3058_25_PL_042_25_ DESCARTE DE LIVROS.doc — Documento do Microsoft Word, 1013 KB (1037824 bytes)

Lei 3059_25_PL_045_25_Programa de Incentivo a Produtores Rurais_Lei 1860_2009.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3059_25_PL_045_25_Programa de Incentivo a Produtores Rurais_Lei 1860_2009.doc — Documento do Microsoft Word, 1005 KB (1029632 bytes)

Lei 3060_25_PL_053_25_Sistema Municipal de Cultura.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3060_25_PL_053_25_Sistema Municipal de Cultura.doc — Documento do Microsoft Word, 1.06 MB (1106432 bytes)

Lei 3061_25_PL_028_25_Projeto Proibição Músicas Apologia.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3061_25_PL_028_25_Projeto Proibição Músicas Apologia.doc — Documento do Microsoft Word, 1006 KB (1030656 bytes)

Lei 3062_25_PL_048_25_Fundo Municipal do Esporte.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3062_25_PL_048_25_Fundo Municipal do Esporte.doc — Documento do Microsoft Word, 1011 KB (1035264 bytes)

Lei 3063_25_PL_050_25_altera Lei 2021_2009_concessao e manutencao de titulo de utilidade publica.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3063_25_PL_050_25_altera Lei 2021_2009_concessao e manutencao de titulo de utilidade publica.doc — Documento do Microsoft Word, 1002 KB (1026560 bytes)

Lei 3064_25_PL_057_25_Altera Lei 2667_2017 - Cria Fundo Municipal Defesa Civil.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3064_25_PL_057_25_Altera Lei 2667_2017 - Cria Fundo Municipal Defesa Civil.doc — Documento do Microsoft Word, 1005 KB (1029632 bytes)

Lei 3065_25_PL_058_25_Doacao de veículo Renault Master para Associacao de Pais e Amigos Excepcionais de Jaguariaiva - APAE.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3065_25_PL_058_25_Doacao de veículo Renault Master para Associacao de Pais e Amigos Excepcionais de Jaguariaiva - APAE.doc — Documento do Microsoft Word, 1001 KB (1025536 bytes)

Lei 3066_25_PL_062_25_Aprovação do Plano Municipal de Saude 2026 - 2029.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h35

Microsoft Word Document icon Lei 3066_25_PL_062_25_Aprovação do Plano Municipal de Saude 2026 - 2029.doc — Documento do Microsoft Word, 998 KB (1021952 bytes)

Lei 3067_25_PL_063_25_NOTA MUNICÍPIO NOTA JAGUARIAIVA - NF.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3067_25_PL_063_25_NOTA MUNICÍPIO NOTA JAGUARIAIVA - NF.doc — Documento do Microsoft Word, 1008 KB (1032192 bytes)

Lei 3068_25_PL_059_25_ ALTERA LEI 3019-2025 ACRESCENTAR CARGOS AGENTES COMUNITARIOS E DE SAÚDE.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3068_25_PL_059_25_ ALTERA LEI 3019-2025 ACRESCENTAR CARGOS AGENTES COMUNITARIOS E DE SAÚDE.doc — Documento do Microsoft Word, 1008 KB (1032192 bytes)

Lei 3069_25_PL_064_25_Denominação da Escola Municipal de Música.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3069_25_PL_064_25_Denominação da Escola Municipal de Música.doc — Documento do Microsoft Word, 1001 KB (1025536 bytes)

Lei 3070_25_PL_051_25_Prato Típico de Jaguariaíva.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3070_25_PL_051_25_Prato Típico de Jaguariaíva.doc — Documento do Microsoft Word, 1001 KB (1025536 bytes)

Lei 3071_25_PL_068_25_Reestruturacao Estrutura ADM_SAMAE.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3071_25_PL_068_25_Reestruturacao Estrutura ADM_SAMAE.doc — Documento do Microsoft Word, 1021 KB (1045504 bytes)

Lei 3072_25_PL_070_25_ Doação Imóvel - Vila Fonseca Olavo Bilac.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3072_25_PL_070_25_ Doação Imóvel - Vila Fonseca Olavo Bilac.doc — Documento do Microsoft Word, 1001 KB (1025536 bytes)

Lei 3073_25_PL_054_25_Conscientização sobre os Riscos das Apostas e da Ludopatia.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3073_25_PL_054_25_Conscientização sobre os Riscos das Apostas e da Ludopatia.doc — Documento do Microsoft Word, 1009 KB (1033216 bytes)

Lei 3074_25_PL_065_25_ Altera dispositivos de Lei n°2759_2018 Uso e Ocupacao de Solo_ Jaguariaíva.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3074_25_PL_065_25_ Altera dispositivos de Lei n°2759_2018 Uso e Ocupacao de Solo_ Jaguariaíva.doc — Documento do Microsoft Word, 1009 KB (1033728 bytes)

Lei 3075_25_PL_046_25_ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°3042_25.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3075_25_PL_046_25_ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°3042_25.doc — Documento do Microsoft Word, 1006 KB (1030656 bytes)

Lei 3076_25_PL_080_25_Altera Lei 2964_2023.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3076_25_PL_080_25_Altera Lei 2964_2023.doc — Documento do Microsoft Word, 1002 KB (1026048 bytes)

Lei 3077_25_PL_073_25_Alteração da natureza jurídica do – CIMSAMU.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3077_25_PL_073_25_Alteração da natureza jurídica do – CIMSAMU.doc — Documento do Microsoft Word, 1003 KB (1027584 bytes)

Lei 3078_25_PL_055_25_Projeto Cuidando de quem cuida.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3078_25_PL_055_25_Projeto Cuidando de quem cuida.doc — Documento do Microsoft Word, 1008 KB (1032704 bytes)

Lei 3079_25_PL_086_25_Fica autorizado desafetação do imovel público no loteamento Santa Cecília - concessão de direito real.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3079_25_PL_086_25_Fica autorizado desafetação do imovel público no loteamento Santa Cecília - concessão de direito real.doc — Documento do Microsoft Word, 1005 KB (1029120 bytes)

Lei 3080_25_PL_072_25_Desafetação Área Institucional Q. 52 - Loteamento Portal do Sertão.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h36

Microsoft Word Document icon Lei 3080_25_PL_072_25_Desafetação Área Institucional Q. 52 - Loteamento Portal do Sertão.doc — Documento do Microsoft Word, 1003 KB (1027584 bytes)

Lei 3081_25_PL_074_25_Doação Imóvel - Ponte Velha - Policia Militar.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 29/09/2025 14h37

Microsoft Word Document icon Lei 3081_25_PL_074_25_Doação Imóvel - Ponte Velha - Policia Militar.doc — Documento do Microsoft Word, 1002 KB (1026560 bytes)

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