Leis 2020

por Heverson Moinhos — publicado 16/05/2025 15h01, última modificação 16/05/2025 15h01

Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h05

Microsoft Word Document icon Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021.doc — Documento do Microsoft Word, 183 KB (187392 bytes)

Lei 2801_20_PL_045_19_Nova Reestruturacao programa jovem aprendiz.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h20

Microsoft Word Document icon Lei 2801_20_PL_045_19_Nova Reestruturacao programa jovem aprendiz.doc — Documento do Microsoft Word, 123 KB (125952 bytes)

Lei 2802_20_PL_034_19_Autoriza operacao de credito Banco do Brasil.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h20

Microsoft Word Document icon Lei 2802_20_PL_034_19_Autoriza operacao de credito Banco do Brasil.doc — Documento do Microsoft Word, 129 KB (132608 bytes)

Lei 2803_20_PL_048_19_Altera Lei 2759_18_Uso Ocupacao do Solo_Anexo I (1).pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h20

PDF document icon Lei 2803_20_PL_048_19_Altera Lei 2759_18_Uso Ocupacao do Solo_Anexo I (1).pdf — Documento PDF, 4.00 MB (4190194 bytes)

Lei 2803_20_PL_048_19_Altera Lei 2759_18_Uso Ocupacao do Solo_Anexo II.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h20

PDF document icon Lei 2803_20_PL_048_19_Altera Lei 2759_18_Uso Ocupacao do Solo_Anexo II.pdf — Documento PDF, 63 KB (64710 bytes)

Lei 2803_20_PL_048_19_Altera Lei 2759_18_Uso Ocupacao do Solo_Anexo III.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h20

PDF document icon Lei 2803_20_PL_048_19_Altera Lei 2759_18_Uso Ocupacao do Solo_Anexo III.pdf — Documento PDF, 84 KB (86545 bytes)

Lei 2803_20_PL_048_19_Altera Lei de 2759_18_Uso e Ocupacao do solo.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h20

Microsoft Word Document icon Lei 2803_20_PL_048_19_Altera Lei de 2759_18_Uso e Ocupacao do solo.doc — Documento do Microsoft Word, 92 KB (94208 bytes)

Lei 2804_20_PL_050_19_Altera Lei 2764_2018_Codigo de Postura.doc

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Lei 2805_20_PL_051_19_Controladoria interna Camara municipal.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2805_20_PL_051_19_Controladoria interna Camara municipal.doc — Documento do Microsoft Word, 125 KB (128000 bytes)

Lei 2805_20_PL_051_19_Controladoria interna Camara municipal.pdf

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PDF document icon Lei 2805_20_PL_051_19_Controladoria interna Camara municipal.pdf — Documento PDF, 1.94 MB (2033559 bytes)

Lei 2806_20_PL_053_19_guarda de veiculo_rep 21_02_2020.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2806_20_PL_053_19_guarda de veiculo_rep 21_02_2020.doc — Documento do Microsoft Word, 122 KB (124928 bytes)

Lei 2807_20_PL_049_19_Altera Lei 2761_18_Perimetro Urbano.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2807_20_PL_049_19_Altera Lei 2761_18_Perimetro Urbano.doc — Documento do Microsoft Word, 142 KB (145408 bytes)

Lei 2807_20_PL_049_19_Altera Lei 2761_18_Perimetro Urbano_Anexos I II.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2807_20_PL_049_19_Altera Lei 2761_18_Perimetro Urbano_Anexos I II.doc — Documento do Microsoft Word, 405 KB (414720 bytes)

Lei 2807_20_PL_049_19_Altera Lei 2761_18_Perimetro Urbano_Anexos I.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h21

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Lei 2808_20_PL_002_20_Desapropriacao Asilo.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2808_20_PL_002_20_Desapropriacao Asilo.doc — Documento do Microsoft Word, 148 KB (151552 bytes)

Lei 2809_20_PL_003_20_Desafetacao imovel asilo.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2809_20_PL_003_20_Desafetacao imovel asilo.doc — Documento do Microsoft Word, 143 KB (146944 bytes)

Lei 2810_20_PL_001_20_Suspensao de IPTU BO Paper.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2810_20_PL_001_20_Suspensao de IPTU BO Paper.doc — Documento do Microsoft Word, 144 KB (147456 bytes)

Lei 2811_20_PL_010_20_Ajuste salarial efetivos e inativos.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2811_20_PL_010_20_Ajuste salarial efetivos e inativos.doc — Documento do Microsoft Word, 143 KB (146944 bytes)

Lei 2812_20_PL_011_20_Reajuste Salarial Comissionados.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2812_20_PL_011_20_Reajuste Salarial Comissionados.doc — Documento do Microsoft Word, 144 KB (147456 bytes)

Lei 2813_20_PL_005_20_publicacao no portal da transpareencia a lista de pacientes - INCONSTITUCIONAL - ADI 0048090-52.2022.8.16.0000.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2813_20_PL_005_20_publicacao no portal da transpareencia a lista de pacientes - INCONSTITUCIONAL - ADI 0048090-52.2022.8.16.0000.doc — Documento do Microsoft Word, 145 KB (148992 bytes)

Lei 2814_20_PL_035_19_Altera Lei 2661_Institui Secretaria de Negocios Juridicos.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h21

Microsoft Word Document icon Lei 2814_20_PL_035_19_Altera Lei 2661_Institui Secretaria de Negocios Juridicos.doc — Documento do Microsoft Word, 127 KB (130048 bytes)

Lei 2815_20_PL_004_20_proibicao de comercializacao e utilizacao de material descartavel.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h21

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Lei 2816_20_PL_052_19_Regulamenta Poder de Policia.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

Microsoft Word Document icon Lei 2816_20_PL_052_19_Regulamenta Poder de Policia.doc — Documento do Microsoft Word, 153 KB (156672 bytes)

Lei 2817_20_PL_009_20_Programa de Apoio ao comerciante.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

Microsoft Word Document icon Lei 2817_20_PL_009_20_Programa de Apoio ao comerciante.doc — Documento do Microsoft Word, 117 KB (119808 bytes)

Lei 2818_20_PL_014_20_Institui Conselho Municipal do Trabalho.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

Microsoft Word Document icon Lei 2818_20_PL_014_20_Institui Conselho Municipal do Trabalho.doc — Documento do Microsoft Word, 134 KB (137728 bytes)

Lei 2819_20_PL_008_20_Institui Janeiro Branco.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2819_20_PL_008_20_Institui Janeiro Branco.doc — Documento do Microsoft Word, 141 KB (144896 bytes)

Lei 2820_20_PL_013_20_Divulgacao de relacao de medicamentos sus.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

Microsoft Word Document icon Lei 2820_20_PL_013_20_Divulgacao de relacao de medicamentos sus.doc — Documento do Microsoft Word, 145 KB (148480 bytes)

Lei 2821_20_PL_015_20_Desapropriacao area Portal do Cerrado.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2821_20_PL_015_20_Desapropriacao area Portal do Cerrado.doc — Documento do Microsoft Word, 146 KB (149504 bytes)

Lei 2822_20_PL_006_20_Promocao as acoes de valorizacao da mulher.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

Microsoft Word Document icon Lei 2822_20_PL_006_20_Promocao as acoes de valorizacao da mulher.doc — Documento do Microsoft Word, 145 KB (148480 bytes)

Lei 2823_20_PL_007_20_Semana de concientizacao municipal combate a violencia domestica e familiar.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

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Lei 2824_20_PL_16_20_Reducao Salarial Pandemia.doc

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Lei 2825_20_PL_040_19_Taxi.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

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Lei 2826_20_PL_018_20_Fixa subsidio prefeito, vice prefeito, secretarios e vereadores para 2021.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

Microsoft Word Document icon Lei 2826_20_PL_018_20_Fixa subsidio prefeito, vice prefeito, secretarios e vereadores para 2021.doc — Documento do Microsoft Word, 279 KB (286208 bytes)

Lei 2826_20_PL_018_20_Subsídios dos Agentes Políticos.pdf

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Lei 2827_20_PL_019_20_suspensao pagamento patronal_IPAS.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

Microsoft Word Document icon Lei 2827_20_PL_019_20_suspensao pagamento patronal_IPAS.doc — Documento do Microsoft Word, 153 KB (156672 bytes)

Lei 2828_20_PL_017_20_ciracao momento de oracao sessao legislativa.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h22

Microsoft Word Document icon Lei 2828_20_PL_017_20_ciracao momento de oracao sessao legislativa.doc — Documento do Microsoft Word, 148 KB (152064 bytes)

Lei 2829_20_LDO 2021_Demonstrativo I - Metas Anuais (1).pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.pdf

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PDF document icon Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.pdf — Documento PDF, 58 KB (59474 bytes)

Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2829_20_PL_021_20_LDO 2021 e Anexos.pdf

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Lei 2829_20_PL_021_20_LDO 2021.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2829_20_PL_021_20_LDO 2021.doc — Documento do Microsoft Word, 156 KB (160256 bytes)

Lei 2829_20_PL_021_20_LDO 2021.pdf

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PDF document icon Lei 2829_20_PL_021_20_LDO 2021.pdf — Documento PDF, 346 KB (354653 bytes)

Lei 2830_20_PL_022_20_Altera inciso I, artigo 5 Lei 2736_2018_programa de apoio ao empreendedor.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

Microsoft Word Document icon Lei 2830_20_PL_022_20_Altera inciso I, artigo 5 Lei 2736_2018_programa de apoio ao empreendedor.doc — Documento do Microsoft Word, 143 KB (146432 bytes)

Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021 e Anexos.pdf

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Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021.doc

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Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021.pdf

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Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo.pdf

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Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo (Consolidação).pdf

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Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

PDF document icon Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD.pdf — Documento PDF, 590 KB (604688 bytes)

Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

PDF document icon Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo.pdf — Documento PDF, 58 KB (59640 bytes)

Lei 2832_20_PL_025_20_DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS PELAS UBS - Juliana Langner - promulgada.doc

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Lei 2832_20_PL_025_20_DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS PELAS UBS - Juliana Langner - promulgada.pdf

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PDF document icon Lei 2832_20_PL_025_20_DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS PELAS UBS - Juliana Langner - promulgada.pdf — Documento PDF, 607 KB (621634 bytes)

Lei 2833_20_PL_031_20_14% - Adequação ao texto EC 103-2019 - Altera Alíquota para 14%.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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Lei 2833_20_PL_31_20_14% - Adequacao do texto da Emenda Constitucional.doc

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Microsoft Word Document icon Lei 2833_20_PL_31_20_14% - Adequacao do texto da Emenda Constitucional.doc — Documento do Microsoft Word, 144 KB (147456 bytes)

1. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021 e Anexos.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

PDF document icon 1. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021 e Anexos.pdf — Documento PDF, 2.01 MB (2108169 bytes)

1. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

PDF document icon 1. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021.pdf — Documento PDF, 320 KB (328458 bytes)

2. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 15h23

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3. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica.pdf

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4. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica.pdf

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5. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo.pdf

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6. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo.pdf

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7. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo (Consolidação).pdf

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8. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos.pdf

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9. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções.pdf

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10. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais.pdf

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11. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços.pdf

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12. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD.pdf

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13. Lei 2831_20_PL_023_20_LOA 2021_Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo.pdf

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1. Lei 2829_20_PL_021_20_LDO 2021.pdf

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2. Lei 2829_20_LDO 2021_Demonstrativo I - Metas Anuais (1).pdf

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3. Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.pdf

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4. Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.pdf

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5. Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf

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6. Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.pdf

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7. Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.pdf

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8. Lei 2829_20_LDO 2021_LDO 2021_Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf

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Lei 2829_20_PL_021_20_LDO 2021 e Anexos.pdf

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