Leis 2021

por Heverson Moinhos — publicado 16/05/2025 11h25, última modificação 16/05/2025 11h25

Lei 2834_21_PL_001_21_Estrutura administrativa_07_01_2021.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h26

Microsoft Word Document icon Lei 2834_21_PL_001_21_Estrutura administrativa_07_01_2021.doc — Documento do Microsoft Word, 972 KB (995328 bytes)

Lei 2835_21_PL_008_21_Abertura de Credito Adicional 420.000,00_desapropriacao reginal primavera.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2835_21_PL_008_21_Abertura de Credito Adicional 420.000,00_desapropriacao reginal primavera.doc — Documento do Microsoft Word, 294 KB (301568 bytes)

Lei 2836_21_PL_003_21_Direito de uso real_sala complexo Matarazzo.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2836_21_PL_003_21_Direito de uso real_sala complexo Matarazzo.doc — Documento do Microsoft Word, 300 KB (307200 bytes)

Lei 2837_21_PL_004_21_Direito de uso real_Distrito Industrial Ary Fanchin.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2837_21_PL_004_21_Direito de uso real_Distrito Industrial Ary Fanchin.doc — Documento do Microsoft Word, 300 KB (307200 bytes)

Lei 2838_21_PL_005_21_Direito de uso real_Distrito Industrial Gecy Krubinik.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2838_21_PL_005_21_Direito de uso real_Distrito Industrial Gecy Krubinik.doc — Documento do Microsoft Word, 300 KB (307712 bytes)

Lei 2839_21_PL_010_21_Direito de uso real_Beco do Pessa.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2839_21_PL_010_21_Direito de uso real_Beco do Pessa.doc — Documento do Microsoft Word, 278 KB (285184 bytes)

Lei 2840_21_PL_007_21_Altera Lei 2796_2019 - Controle Interno.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2840_21_PL_007_21_Altera Lei 2796_2019 - Controle Interno.doc — Documento do Microsoft Word, 295 KB (302080 bytes)

Lei 2841_21_PL_006_21_REFIS 2021.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2841_21_PL_006_21_REFIS 2021.doc — Documento do Microsoft Word, 270 KB (276480 bytes)

Lei 2842_21_PL_014_21_Vacina Covid.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2842_21_PL_014_21_Vacina Covid.doc — Documento do Microsoft Word, 293 KB (300544 bytes)

Lei 2843_21_PL_002_21_Regularizacao de Obras iniciadas ate 2018.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2843_21_PL_002_21_Regularizacao de Obras iniciadas ate 2018.doc — Documento do Microsoft Word, 270 KB (276992 bytes)

Lei 2844_21_PL_011_21_Altera Lei 2509_2014_Cessao de servidor.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2844_21_PL_011_21_Altera Lei 2509_2014_Cessao de servidor.doc — Documento do Microsoft Word, 292 KB (299520 bytes)

Lei 2845_21_PL_019_21_Altera Lei 2272_2010_Taxa de limpeza publica.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2845_21_PL_019_21_Altera Lei 2272_2010_Taxa de limpeza publica.doc — Documento do Microsoft Word, 300 KB (307200 bytes)

Lei 2846_21_PL_020_21_Auxilio refeicao servidor efetivo.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2846_21_PL_020_21_Auxilio refeicao servidor efetivo.doc — Documento do Microsoft Word, 292 KB (299520 bytes)

Lei 2847_21_PL_015_21_Gratificacao mensal comissao permanente de licitacao e pregoeiro.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h27

Microsoft Word Document icon Lei 2847_21_PL_015_21_Gratificacao mensal comissao permanente de licitacao e pregoeiro.doc — Documento do Microsoft Word, 263 KB (269824 bytes)

Lei 2848_21_PL_017_21_Altera Lei 2628_2016_taxa de lixo.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2848_21_PL_017_21_Altera Lei 2628_2016_taxa de lixo.doc — Documento do Microsoft Word, 304 KB (311296 bytes)

Lei 2849_21_PL_018_21_Cria cargo de Vice Presidente SAMAE.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2849_21_PL_018_21_Cria cargo de Vice Presidente SAMAE.doc — Documento do Microsoft Word, 300 KB (307712 bytes)

Lei 2850_21_PL_021_21_Abertura de Credito Adicional Especial 723.200,00.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2850_21_PL_021_21_Abertura de Credito Adicional Especial 723.200,00.doc — Documento do Microsoft Word, 298 KB (305664 bytes)

Lei 2851_21_PL_025_21_Utilidade Publica Assossiacao amigos da natureza_reciclador.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2851_21_PL_025_21_Utilidade Publica Assossiacao amigos da natureza_reciclador.doc — Documento do Microsoft Word, 295 KB (302080 bytes)

Lei 2852_21_PL_022_21_Altera nomenclatura Rua Sul Norte Bairro Lagoao.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2852_21_PL_022_21_Altera nomenclatura Rua Sul Norte Bairro Lagoao.doc — Documento do Microsoft Word, 298 KB (305152 bytes)

Lei 2853_21_PL_029_21_Decreta Igreja e Culto como atividade essencial.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2853_21_PL_029_21_Decreta Igreja e Culto como atividade essencial.doc — Documento do Microsoft Word, 300 KB (307200 bytes)

Lei 2854_21_PL_030_21_Altera Lei 1519_2002 - Empréstimos Legislativo 35% - consolidada.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2854_21_PL_030_21_Altera Lei 1519_2002 - Empréstimos Legislativo 35% - consolidada.doc — Documento do Microsoft Word, 301 KB (308224 bytes)

Lei 2855_21_PL_028_21_Altera Lei 2438_2012 - Conselho Municipal do Meio Ambiente.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2855_21_PL_028_21_Altera Lei 2438_2012 - Conselho Municipal do Meio Ambiente.doc — Documento do Microsoft Word, 294 KB (301568 bytes)

Lei 2856_21_PL_035_21_Revoga a Lei 2849_2021.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2856_21_PL_035_21_Revoga a Lei 2849_2021.doc — Documento do Microsoft Word, 292 KB (299008 bytes)

Lei 2857_21_PL_032_21_Altera Lei 2488_2014 - COMTUR.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2857_21_PL_032_21_Altera Lei 2488_2014 - COMTUR.doc — Documento do Microsoft Word, 265 KB (271872 bytes)

Lei 2858_21_PL_031_21_Disciplina o uso de cacambas estacionarias nas via publicas.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2858_21_PL_031_21_Disciplina o uso de cacambas estacionarias nas via publicas.doc — Documento do Microsoft Word, 275 KB (282112 bytes)

Lei 2859_21_PL_036_21_Reestrutura Conselho M. dos Direiros da Pessoa Idosa.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2859_21_PL_036_21_Reestrutura Conselho M. dos Direiros da Pessoa Idosa.doc — Documento do Microsoft Word, 266 KB (272896 bytes)

Lei 2860_21_PL_040_21_taxas servicos funerarios.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h28

Microsoft Word Document icon Lei 2860_21_PL_040_21_taxas servicos funerarios.doc — Documento do Microsoft Word, 294 KB (301056 bytes)

Lei 2861_21_PL_045_21_Cosip.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2861_21_PL_045_21_Cosip.doc — Documento do Microsoft Word, 342 KB (350208 bytes)

Lei 2862_21_PL_046_21_Altera Lei 2407_2012 - Vereadores.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2862_21_PL_046_21_Altera Lei 2407_2012 - Vereadores.doc — Documento do Microsoft Word, 295 KB (302080 bytes)

Lei 2863_21_PL_047_21_horario gratuito igreja Radio.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2863_21_PL_047_21_horario gratuito igreja Radio.doc — Documento do Microsoft Word, 295 KB (302592 bytes)

Lei 2864_21_PL_051_21_Direito Real de Uso de Espaco Publico Geral.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2864_21_PL_051_21_Direito Real de Uso de Espaco Publico Geral.doc — Documento do Microsoft Word, 297 KB (304640 bytes)

Lei 2865_21_PL_052_21_Licenciamento Ambiental.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2865_21_PL_052_21_Licenciamento Ambiental.doc — Documento do Microsoft Word, 440 KB (450560 bytes)

Lei 2866_21_PL_043_21_PPA 2022_2025.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2866_21_PL_043_21_PPA 2022_2025.doc — Documento do Microsoft Word, 283 KB (289792 bytes)

Lei 2866_PL_043_21 PA_2022_2025_Anexo I - Modelo do Orcamento da Receita (2).pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

PDF document icon Lei 2866_PL_043_21 PA_2022_2025_Anexo I - Modelo do Orcamento da Receita (2).pdf — Documento PDF, 172 KB (176698 bytes)

Lei 2866_PL_043_21 PPA_2022_2025_Anexo II - Modelo da Planilha de Despesa por Programa e Acoes (2).pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

PDF document icon Lei 2866_PL_043_21 PPA_2022_2025_Anexo II - Modelo da Planilha de Despesa por Programa e Acoes (2).pdf — Documento PDF, 391 KB (400606 bytes)

Lei 2866_PL_043_21 PPA_2022_2025_Anexo III Demonstrativo da Consolidacao da Despesa por Programas (2).pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

PDF document icon Lei 2866_PL_043_21 PPA_2022_2025_Anexo III Demonstrativo da Consolidacao da Despesa por Programas (2).pdf — Documento PDF, 182 KB (186640 bytes)

Lei 2866_PL_043_21 PPA_2022_2025_Anexo III.I - Compatibilizacao das origens com as destinacoes dos recursos (2).pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

PDF document icon Lei 2866_PL_043_21 PPA_2022_2025_Anexo III.I - Compatibilizacao das origens com as destinacoes dos recursos (2).pdf — Documento PDF, 22 KB (22760 bytes)

Lei 2867_21_PL_058_21_Revogacao de beneficios previdenciários_RPPS.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2867_21_PL_058_21_Revogacao de beneficios previdenciários_RPPS.doc — Documento do Microsoft Word, 296 KB (303104 bytes)

Lei 2868_21_PL 039_21_Estrutura organizacional_REVOGA Lei 2834_2021.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2868_21_PL 039_21_Estrutura organizacional_REVOGA Lei 2834_2021.doc — Documento do Microsoft Word, 1.17 MB (1231872 bytes)

Lei 2869_21_PL_034_21_Implantacao campanha Abril Verde.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2869_21_PL_034_21_Implantacao campanha Abril Verde.doc — Documento do Microsoft Word, 294 KB (301056 bytes)

Lei 2870_21_PL_064_21_Alienacao por licitacao de areas_republicada.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2870_21_PL_064_21_Alienacao por licitacao de areas_republicada.doc — Documento do Microsoft Word, 307 KB (314368 bytes)

Lei 2871_21_PL_065_21_Abertura de Credito 316.668,27.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2871_21_PL_065_21_Abertura de Credito 316.668,27.doc — Documento do Microsoft Word, 262 KB (268288 bytes)

Lei 2872_21_PL_066_21_Operação de Credito FINISA.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h29

Microsoft Word Document icon Lei 2872_21_PL_066_21_Operação de Credito FINISA.doc — Documento do Microsoft Word, 258 KB (264192 bytes)

Lei 2873_21_PL_067_21_Abertura de Credito 271.468,71.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2873_21_PL_067_21_Abertura de Credito 271.468,71.doc — Documento do Microsoft Word, 259 KB (265216 bytes)

Lei 2874_21_PL_057_21_PROMULGADA - VER. RATINHO - Rua Nilson Docarmo Benato.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2874_21_PL_057_21_PROMULGADA - VER. RATINHO - Rua Nilson Docarmo Benato.doc — Documento do Microsoft Word, 222 KB (227328 bytes)

Lei 2874_21_PL_057_21_PROMULGADA - VER. RATINHO - Rua Nilson Docarmo Benato_CAMARA.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2874_21_PL_057_21_PROMULGADA - VER. RATINHO - Rua Nilson Docarmo Benato_CAMARA.doc — Documento do Microsoft Word, 221 KB (226816 bytes)

Lei 2875_21_PL_063_21_Altera Lei 1724_2007_Conselho municipal de saude.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2875_21_PL_063_21_Altera Lei 1724_2007_Conselho municipal de saude.doc — Documento do Microsoft Word, 293 KB (300544 bytes)

Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022.doc — Documento do Microsoft Word, 317 KB (324608 bytes)

Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 01 - Metas Anuais.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 01 - Metas Anuais.pdf — Documento PDF, 66 KB (68575 bytes)

Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.pdf — Documento PDF, 65 KB (66627 bytes)

Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 04 - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 04 - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf — Documento PDF, 57 KB (59311 bytes)

Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 05 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.pdf — Documento PDF, 58 KB (60259 bytes)

Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 06 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 06 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS.pdf — Documento PDF, 99 KB (101868 bytes)

Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 07 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 07 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf — Documento PDF, 56 KB (57439 bytes)

Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 08 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2876_21_PL_062_21_LDO 2022_Demonstrativo 08 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.pdf — Documento PDF, 59 KB (60810 bytes)

Lei 2877_21_PL_056_21_Regime de Previdencia Complementar.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2877_21_PL_056_21_Regime de Previdencia Complementar.doc — Documento do Microsoft Word, 279 KB (285696 bytes)

Lei 2878_21_PL_061_21_Plano Municipal de Saude.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2878_21_PL_061_21_Plano Municipal de Saude.doc — Documento do Microsoft Word, 292 KB (299520 bytes)

Lei 2878_21_PL_061_21_Plano Municipal de Saude_anexo I.pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2878_21_PL_061_21_Plano Municipal de Saude_anexo I.pdf — Documento PDF, 2.88 MB (3018484 bytes)

Lei 2878_21_PL_061_21_Plano Municipal de Saude_anexo II (1).pdf

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

PDF document icon Lei 2878_21_PL_061_21_Plano Municipal de Saude_anexo II (1).pdf — Documento PDF, 239 KB (245545 bytes)

Lei 2879_21_PL_076_21_Altera Lei 2762_2018 - Sistema Viario Municipal.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2879_21_PL_076_21_Altera Lei 2762_2018 - Sistema Viario Municipal.doc — Documento do Microsoft Word, 330 KB (337920 bytes)

Lei 2880_21_PL_077_21_Operacao de Credito Fomento PArana.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2880_21_PL_077_21_Operacao de Credito Fomento PArana.doc — Documento do Microsoft Word, 366 KB (375296 bytes)

Lei 2881_21_PL_078_21_Revoga Lei 2861_2021 - COSIP.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2881_21_PL_078_21_Revoga Lei 2861_2021 - COSIP.doc — Documento do Microsoft Word, 368 KB (377344 bytes)

Lei 2882_21_PL_075_21_Isencao de taxa de lixo.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h30

Microsoft Word Document icon Lei 2882_21_PL_075_21_Isencao de taxa de lixo.doc — Documento do Microsoft Word, 371 KB (380416 bytes)

Lei 2883_21_PL_073_21_Abertura de Credito Adicional no valor de 1.105.000,00 - SAMAE.doc

por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 11h31

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Lei 2884_21_PL_068_21_Declara de utilidade publica Associação Turismo Sustentavel.doc

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Lei 2885_21_PL_053_21_Dia municipal do conselheiro tutelar.doc

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Lei 2886_21_PL_072_21_Denomina Parque Linear Leonardo Von Linsengen.doc

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Lei 2887_21_PL_087_21_Progride.doc

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 3 - Receita por Categoria Econômica.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo (Consolidação).pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Anexo OCA.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022 Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD.pdf

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Lei 2888_21_PL_069_21_LOA 2022.doc

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Lei 2889_21_PL_082_21_Entrega imoveis pagamento asilo.doc

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Lei 2890_21_PL_085_21_Altera Lei 1922_2009 e 2868_2021.doc

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Lei 2891_21_PL_086_21_Destinacao de bens imoveis_inserviveis.doc

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Lei 2892_21_PL_048_21_PROMULGADA - WILLIAM ABDIEL - TEA.doc

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Lei 2893_21_PL_049_21_PROMULGADA - WILLIAM ABDIEL - FIBROMIALGIA.doc

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Lei 2894_21_PL_088_21_Abertura de credito suplementar_270.000,00.doc

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