Leis 2014

por Heverson Moinhos — publicado 16/05/2025 23h03, última modificação 16/05/2025 23h03

Lei 2520_Denominacao Ruas Loteamento Portal Cerrado.doc

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Lei 2520_Denominacao Ruas Loteamento Portal Cerrado.pdf

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Lei 2521_Denominacao Rua Josino Vargas.doc

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Lei 2521_Denominacao Rua Josino Vargas.pdf

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Lei 2522_Denominacao Rua Capistrano Cunha.doc

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Lei 2522_Denominacao Rua Capistrano Cunha.pdf

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Lei 2523_ISSQN_Rodonorte.doc

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Lei 2523_ISSQN_Rodonorte.pdf

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Lei 2524_Denominacao CRAS Pedrinha.doc

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Lei 2524_Denominacao CRAS Pedrinha.pdf

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Lei 2525_Programa Pe na Faixa.doc

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Lei 2525_Programa Pe na Faixa.pdf

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Lei 2526_Desafetacao_Distrito Comercial.doc

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Lei 2526_Desafetacao_Distrito Comercial.pdf

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Lei 2526_Desafetacao_Distrito Comerciall_Anexo I_memorial descritivo.pdf

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Lei 2526_Desafetacao_Distrito Comerciall_Anexo II_mapa.pdf

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Lei 2527_Denominacao Quadra de Esportes do Bairro Barreirinho_Cachoeira.doc

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Lei 2527_Denominacao Quadra de Esportes do Bairro Barreirinho_Cachoeira.pdf

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Lei 2528_Regulamento o Comercio Ambulante.doc

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Lei 2528_Regulamento o Comercio Ambulante.pdf

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Lei 2529_Credito Suplementar SAMAE.doc

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Lei 2529_Credito Suplementar SAMAE.pdf

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Lei 2530_Parcelamento Deficit Atuarial IPASPMJ.doc

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Lei 2530_Parcelamento Deficit Atuarial IPASPMJ.pdf

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Lei 2531_Altera estrutura administrativa IPASPMJ.doc

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Lei 2531_Altera estrutura administrativa IPASPMJ.pdf

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Lei 2532_Conselho Municipal Desenvolvimento Rural.doc

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Lei 2532_Conselho Municipal Desenvolvimento Rural.pdf

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Lei 2533_Semana Municipal da Doacao Orgaos.doc

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Lei 2533_Semana Municipal da Doacao Orgaos.pdf

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Lei 2534_Rua nao nominada Vila Kennedy.doc

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Lei 2534_Rua nao nominada Vila Kennedy.pdf

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Lei 2535_Altera endereco SEMUS.doc

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Lei 2535_Altera endereco SEMUS.pdf

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Lei 2536_Politica Municipal Saneamento Basico.doc

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Lei 2536_Politica Municipal Saneamento Basico.pdf

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Lei 2515_LDO 2015.doc

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Lei 2515_LDO 2015.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_01_DEM_I_Metas Anuais.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_02_DEM_II_Avaliação Metas Fiscais.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_03_DEM_III_Metas Fiscais Comparadas.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_04_DEM_IV_Evolução PL.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_05_DEM_V_Aplicação de Recursos.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_06_DEM_VI_IPAS_Receitas e Despesas.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_06_DEM_VI_Projeção Atuarial.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_07_DEM_VII_Renúncia da Receita.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_08_DEM_VIII_Despesas Obrigatórias.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_09_ANEXO_I_Metodologia Metas Anuais.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_10_ANEXO_II_Metas Fiscais Despesa.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_11_ANEXO_III_Metodologia R.Primário.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_12_ANEXO_IV_Metodologia R.Nominal.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_13_ANEXO_V_Metodologia Dívida.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_14_ANEXO_VI_Metodologia RCL.pdf

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Lei 2515_LDO 2015_15_ANEXO_VII_Riscos Fiscais.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda.doc

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Lei 2537_LOA 2015_emenda.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_01_Anexo 01 Demonstrativo Rec e Des Cat Eco.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_02_Anexo 02 Despesa Categoria Economica.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_03_Anexo 02 Receita Categoria Economico.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_04_Anexo 05 Demonstrativo Funcoes e Subfuncoes.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_05_Anexo 06 Programa de Trabalho de Governo.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_06_Anexo 07 Programa de Trabalho de Governo Consolidado.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_07_Aenxo 08 Demonstrativo Despesa Funcoes, Subfuncoes e Programas.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_08_Anexo 09 Demonstrativo Despesa Orgao e Funcoes.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_09_Demonstrativo Dotacoes por Orgao.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_10_Demonstrativo Prestacao de Servicos e Obras.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_11_Quadro de Detalhamento da Despesa.pdf

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Lei 2537_LOA 2015_emenda_12_Sumario Receita e Despesa.pdf

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