Indicações
Indicação 01 Parcelamento Refis
Implantação de um novo programa de parcelamento no âmbito do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) para o exercício de 2025, com o objetivo de promover a regularização de débitos fiscais de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, no município de Jaguariaíva. A proposta contempla a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, possibilitando o pagamento em condições especiais, que poderiam incluir: Pagamento à vista: desconto de 100% sobre multa e juros de mora; Parcelamento em 12 meses: desconto de 95% sobre multa e juros de mora; Parcelamento em 24 meses: desconto de 90% sobre multa e juros de mora; Parcelamento em 36 meses: desconto de 85% sobre multa e juros de mora; Valor mínimo das parcelas: R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
Indicação 02 Convênio Dapi
Sugerindo a regularização do convênio entre o Município de Jaguariaíva e o DAPI (DIAGNOSTICO AVANÇADO POR IMAGEM). Tendo em vista o interesse manifestado pela instituição em manter a parceria com o Município, como consta em contato feito por Email, por este gabinete. Conforme apurado, trata-se de um convênio que já possui histórico de longa data, como já foi em Gestão anterior do atual Prefeito, sendo necessário, no entanto, sua regularização para assegurar a continuidade da cooperação. O DAPI – integra a Liga das Senhoras Católicas de Curitiba, é um centro avançado de diagnóstico por imagem, que há 40 anos apoia e promove a saúde, a pesquisa e a formação constante. que oferece uma ampla gama de exames, essenciais para o diagnóstico e tratamento de diversas condições de saúde.
Indicação 03 Heliporto Campo do Caxias
Sugerindo construção de um heliporto adequado no campo do Caxias, com a infraestrutura necessária para assegurar a segurança do pouso e decolagens de aeronaves de resgate, possibilitando o rápido deslocamento de pacientes em estado crítico para unidades hospitalares de referência e proporcionando proteção tanto para os profissionais envolvidos quanto para os pacientes transportados. A instalação de um heliporto com as condições ideais também permitirá que as equipes do Hospital Municipal Carolina Lupion (HCL) acessem o local com a ambulância de forma ágil e segura, facilitando o atendimento imediato e a transferência de pacientes com qualidade e eficácia.
Indicação 04 Transformar o espaço do IPAS em um Centro de reabilitação de idosos, Pessoas com deficiência e APAE
Sugerindo que estude a viabilidade da revitalização do espaço pertencente ao IPAS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, atualmente abandonado, transformando-o em um Centro de Reabilitação para Idosos e Pessoas com Deficiência, atendendo também aos assistidos pela APAE do município. O local poderia ser adaptado para oferecer tratamentos especializados voltados à recuperação, manutenção e promoção da saúde da terceira idade e das pessoas com deficiência, aproveitando a estrutura existente, incluindo a piscina, para ampliar as opções terapêuticas e de lazer. O Centro de Reabilitação poderia disponibilizar serviços como: Fisioterapia – para reabilitação motora, prevenção de quedas e melhora da mobilidade; Hidroterapia e Natação – utilizando a piscina do espaço para terapias aquáticas, que são fundamentais para idosos e pessoas com deficiência, reduzindo dores, fortalecendo músculos e melhorando a autonomia; Atividades Físicas Adaptadas – como alongamento, pilates terapêutico, caminhada assistida e ginástica funcional; Acompanhamento Multiprofissional – com fisioterapeutas, educadores físicos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e nutricionistas; Espaço de Convivência – para fortalecimento dos vínculos sociais, promovendo inclusão e bem-estar emocional; Atendimento Preventivo – com palestras e orientações sobre saúde, nutrição e hábitos saudáveis para um envelhecimento ativo e independente. Essa iniciativa maximizaria o uso de um espaço atualmente sem função adequada, beneficiando diretamente a qualidade de vida dos idosos e das pessoas com deficiência do município, prevenindo doenças, reduzindo a necessidade de internações hospitalares e promovendo mais acessibilidade, inclusão e bem-estar para a comunidade.
Indicação 05 Alteração de horario Jornada ampliada
Sugerindo que seja reavaliada os horários de entrada e saída da jornada ampliada a ser implantada na Rede Municipal de Ensino, considerando o impacto nos horários de trabalho dos pais e res-ponsáveis pelos alunos. Conforme anunciado, a nova jornada prevê que os estudantes que frequentam o período matutino permaneçam na escola das 8h às 16h. Entretanto, muitos pais e responsáveis possuem jornada de trabalho das 8h às 17h, o que pode gerar dificuldades no mo-mento da busca dos filhos nas escolas, problema este que se estende aos alunos do período ves-pertino. Dessa forma, sugiro que seja avaliada a possibilidade de os horários da jornada ampliada acompanharem os horários de entrada e saída normais das aulas, proporcio-nando maior adequação à rotina das famílias, sem prejuízo à educação dos alunos. A iniciativa da jornada ampliada é extremamente positiva para a aprendizagem, e esse ajuste poderia torná-la ainda mais eficaz e acessível para todos.
Indicação 06 Tapa buraco na Nicolau Fitz
Sugerindo que seja realizado o serviço de tapa-buraco na Rua Nicolau Fitz bairro Santa Cecilia, bem como o reparo e fechamento do bueiro que se encontra sem tampa em frente ao número 30 da referida via, atendendo aos pedidos dos moradores.
Indicação 07 Proibição de venda de fogos com estampido
Sugerindo que sejam intensificadas as ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2779/2019, que proíbe no Muni-cípio de Jaguariaíva o comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifí-cio e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. Para assegurar a efetividade da norma, o não cumprimento da lei sujeitará os infratores às se-guintes penalidades: • Dobro do valor da multa, ao estabelecimento comercial, em caso de reincidência; • Interdição parcial ou total do estabelecimento comercial; • Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do local; • Interdição das atividades, combinada com a multa prevista no inciso II, quando o in-frator for empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico. Diante disso, sugere-se que a fiscalização municipal atue de forma rigorosa para garantir o cum-primento da legislação vigente.
Indicação 08 Notificação de proprietários de terrenos baldios
Sugerindo que sejam intensificadas a fiscalização dos terrenos baldios no município, com a de-vida notificação dos proprietários para que realizem a limpeza e manutenção dos mesmos, em conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2021. E nos casos em que os terrenos estiverem cercados, mas abandonados e tomados pelo mato, seja promovido o rompimento das barreiras físicas e a execução da limpeza pela Prefeitura, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, caso o proprietário notificado não realize a limpeza dentro do prazo estabelecido, que a Prefeitura realize o serviço e proceda com a devida cobrança dos custos ao responsável, nos moldes da referida lei.
Indicação 09 Manutenção da ponte proximo a passarela
Sugerindo que proceda à manutenção da ponte sobre a linha férrea, próxima à passarela na Rua Amando Ribas, tendo em vista que a estrutura apresenta tábuas quebradas, colocando em risco a segurança dos pedestres.
Indicação 10 Nivelamento e adequação do trevo do bairro santa cecilia
Sugerindo o serviço de nivelamento e adequação no trevo do bairro Santa Cecilia com a PR 151, devido a sua atual condição apresenta diversos desnivelamentos e falta de sinalização adequada, o que tem contribuído para congestionamentos e potencializado os riscos de acidentes..
Indicação 11 Tapa buraco na rua salomão felix da silva e Jorge Fernandes
Sugerindo seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Salomão Felix da Silva e na Rua Jor-ge Fernandes, ambas localizadas no Bairro Cianê. Atendendo aos pedidos dos munícipes.
Indicação 12 Instalação de IML em Jaguariaiva
Sugerindo que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos e administrativos visando à instalação de uma unidade do Instituto Médico-Legal (IML) no Município.
Indicação 13 Regularização do trânsito em frente a Escola Municipal Walquiria Carneiro X. da Silva
Sugerindo que determine ao setor competente a realização de estudo técnico referente ao trânsito no entorno da nova Escola Municipal Valquíria Carneiro Xavier da Silva, localizada entre as ruas Cícero Vieira Torres e Florêncio Delgado, com o objetivo de garantir a segurança dos alunos, da comunidade escolar e dos moradores da região, bem como assegurar um fluxo de veículos organizado. Considerando que as ruas do entorno são estreitas e que haverá um aumento considerável na circulação de pedestres e veículos com a inauguração da unidade escolar, solicita-se que sejam analisadas alternativas para otimizar o tráfego e evitar congestionamentos e riscos de acidentes. Como sugestões, apresentam-se as seguintes medidas: • Implantação de sentido único (mão única) nas vias ao redor da escola; • Proibição de estacionamento em um dos lados das vias, para facilitar o fluxo; • Instalação de sinalização vertical e horizontal adequada, com indicação de área escolar, limite de velocidade e travessia de pedestres; • Instalação de lombadas (redutores de velocidade) nos pontos estratégicos. Ressalta-se que essas medidas são apenas sugestões, cabendo ao departamento de trânsito mu nicipal analisar, dentro dessas possibilidades (ou outras que julgar mais adequadas), a alternativa mais eficaz e segura para o local.
Indicação 14 Recapeamento na rua Professor Antônio Lopes Fernandes
Sugerindo que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico na Rua Professor Antônio Lopes Fernandes, situada no bairro Cidade Alta. A referida via encontra-se em condições extremamente precárias, com o asfalto deteriorado e diversos pontos comprometidos, o que tem dificultado o tráfego de veículos e colocado em risco a segurança dos moradores. É de meu conhecimento que outros colegas vereadores já apresentaram indicações semelhantes, no entanto, reforço este pedido por ter sido procurado pessoalmente pelo Senhor Francismar Sobrinho, morador da região, que me relatou a urgência da situação e solicitou providências imediatas junto ao Executivo. Diante disso, reitero a necessidade de que seja realizado o recapeamento da via, a fim de garan-tir melhores condições de mobilidade, e segurança aos cidadãos.
Indicação 15 realocação da faixa de pedestres existente nas proximidades da rotatória situada entre a Avenida Antônio Cunha e a Rua Marechal Deodoro da Fonseca
Sugerindo a realização estudo técnico para a realocação da faixa de pedestres existente nas proximidades da rotatória situada entre a Avenida Antônio Cunha e a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, neste município. Atualmente, a faixa de travessia encontra-se muito próxima da rotató-ria, onde há grande concentração de veículos provenientes de várias direções, especialmente dos motoristas que descem da Cidade Alta e realizam a conversão rumo ao Centro. Essa configura-ção compromete a visibilidade dos condutores em relação aos pedestres, especialmente em horá-rios de maior movimento, aumentando o risco de acidentes e obrigando manobras bruscas. Diante disso, sugere-se que a faixa de pedestres seja reposicionada para o início da ponte, onde há maior campo de visão e tempo de reação por parte dos motoristas, proporcionando mais segurança aos transeuntes e melhor fluidez ao tráfego local.
Indicação 16 Transformar a UBS Dr Domingos Cunha em um Pronto Socorro
Sugerindo que sejam adotadas providências para transformar a Unidade Básica de Saúde Dr. Domingos Cunha, localizada no bairro Santa Cecília, em um Pronto-Socorro Municipal com funcionamento 24 horas, estruturado para atender casos de urgência, emergência e demandas clínicas imediatas, beneficiando toda a população do município. Caso tal transformação não seja viável no momento, que seja implantado o atendimento médico por livre demanda em todas as UBS, ou seja, sem limitação de fichas diárias, já que os médicos cumprem a jornada semanal de 40 horas, com 8 horas diárias de atendimento efetivo à população. Sugere-se ainda a disponibilização de atendimento direto com médico pediatra em uma das unidades básicas de saúde, permitindo que as crianças sejam atendidas sem necessidade de triagem prévia com clínico geral, assegurando um cuidado mais rápido e especializado.
Indicação 17 Realização de preventivo sem a necessidade de agendamento em todas as UBS
Sugerindo que seja implantado o atendimento para realização de exames preventivos (Papanicolau) nas Unidades Básicas de Saúde sem a necessidade de agendamento prévio. A obrigatoriedade de agendamento muitas vezes representa um obstá-culo, pois, por diversos motivos, a mulher pode não retornar na data marcada, o que resulta na perda da oportunidade de realizar um exame fundamental para a detecção precoce de doenças. Permitir que a coleta seja feita de forma imediata, quando a mulher esti-ver apta e disposta, garante maior cobertura, evita desistências e amplia a cobertura do rastrea-mento. É uma ação simples, mas de grande impacto na prevenção do câncer do colo do útero, além de promover o cuidado em saúde de forma mais resolutiva e humanizada. Sendo assim, sugere-se que cada unidade organize sua escala de atendi-mentos de maneira que haja sempre um(a) profissional disponível para a coleta, atendendo de forma espontânea as usuárias que comparecerem prontas para o procedimento.
Indicação 18 Recolocação do ponto de onibus em frente a UBS DR Américo
Sugerindo que seja recolocado o ponto de circular em frente à Unidade Básica de Saúde Dr. Américo Faustino de Carvalho, no Bairro Remonta, ponto este que foi removido durante o período da pandemia. Além disso, sugere-se também que os pontos de ônibus em geral sejam reposicionados para locais mais afastados das esquinas e cruzamentos, visto que muitos atual-mente estão localizados muito próximos a essas áreas, e a maioria desses pontos possui a faixa de pedestres localizada logo à frente do coletivo. Essa situação coloca os pedestres em risco, pois ao desembarcar e atravessar, muitas vezes saem de frente ao ônibus, uma zona de baixa visibilidade tanto para o motorista do próprio coletivo quanto para os condutores que trafegam pela esquerda, podendo ocasionar acidentes.
Indicação 19 Colocação de tomadas nos cemitérios
Sugerindo que seja realizada a instalação de tomadas de energia elétrica nos cemitérios do município, com o objetivo de atender às necessidades básicas durante a limpeza de túmulos, bem como durante a realização de eventuais obras e serviços de manutenção. Sugere-se, ainda, que se estude a melhor forma de disponibilizar essas tomadas de maneira segura e acessível, respeitando a estrutura dos locais e garantindo praticidade tanto para os familiares quanto para os prestadores de serviços que atuam dentro dos cemitérios. Atendendo ao do Sr Marins e toda comunidade.
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