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Arquivo Indicação 06 Tapa buraco na Nicolau Fitz
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h29
Sugerindo que seja realizado o serviço de tapa-buraco na Rua Nicolau Fitz bairro Santa Cecilia, bem como o reparo e fechamento do bueiro que se encontra sem tampa em frente ao número 30 da referida via, atendendo aos pedidos dos moradores.
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Arquivo object code Indicação 07 Proibição de venda de fogos com estampido
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h30
Sugerindo que sejam intensificadas as ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2779/2019, que proíbe no Muni-cípio de Jaguariaíva o comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifí-cio e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. Para assegurar a efetividade da norma, o não cumprimento da lei sujeitará os infratores às se-guintes penalidades: • Dobro do valor da multa, ao estabelecimento comercial, em caso de reincidência; • Interdição parcial ou total do estabelecimento comercial; • Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do local; • Interdição das atividades, combinada com a multa prevista no inciso II, quando o in-frator for empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico. Diante disso, sugere-se que a fiscalização municipal atue de forma rigorosa para garantir o cum-primento da legislação vigente.
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Arquivo Indicação 08 Notificação de proprietários de terrenos baldios
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h31
Sugerindo que sejam intensificadas a fiscalização dos terrenos baldios no município, com a de-vida notificação dos proprietários para que realizem a limpeza e manutenção dos mesmos, em conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2021. E nos casos em que os terrenos estiverem cercados, mas abandonados e tomados pelo mato, seja promovido o rompimento das barreiras físicas e a execução da limpeza pela Prefeitura, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, caso o proprietário notificado não realize a limpeza dentro do prazo estabelecido, que a Prefeitura realize o serviço e proceda com a devida cobrança dos custos ao responsável, nos moldes da referida lei.
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Arquivo Octet Stream Indicação 09 Manutenção da ponte proximo a passarela
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h33
Sugerindo que proceda à manutenção da ponte sobre a linha férrea, próxima à passarela na Rua Amando Ribas, tendo em vista que a estrutura apresenta tábuas quebradas, colocando em risco a segurança dos pedestres.
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Arquivo Octet Stream Indicação 10 Nivelamento e adequação do trevo do bairro santa cecilia
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h34
Sugerindo o serviço de nivelamento e adequação no trevo do bairro Santa Cecilia com a PR 151, devido a sua atual condição apresenta diversos desnivelamentos e falta de sinalização adequada, o que tem contribuído para congestionamentos e potencializado os riscos de acidentes..
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Arquivo ECMAScript program Indicação 11 Tapa buraco na rua salomão felix da silva e Jorge Fernandes
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h35
Sugerindo seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Salomão Felix da Silva e na Rua Jor-ge Fernandes, ambas localizadas no Bairro Cianê. Atendendo aos pedidos dos munícipes.
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Arquivo Octet Stream Indicação 12 Instalação de IML em Jaguariaiva
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h36
Sugerindo que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos e administrativos visando à instalação de uma unidade do Instituto Médico-Legal (IML) no Município.
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Arquivo Octet Stream Indicação 13 Regularização do trânsito em frente a Escola Municipal Walquiria Carneiro X. da Silva
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h38
Sugerindo que determine ao setor competente a realização de estudo técnico referente ao trânsito no entorno da nova Escola Municipal Valquíria Carneiro Xavier da Silva, localizada entre as ruas Cícero Vieira Torres e Florêncio Delgado, com o objetivo de garantir a segurança dos alunos, da comunidade escolar e dos moradores da região, bem como assegurar um fluxo de veículos organizado. Considerando que as ruas do entorno são estreitas e que haverá um aumento considerável na circulação de pedestres e veículos com a inauguração da unidade escolar, solicita-se que sejam analisadas alternativas para otimizar o tráfego e evitar congestionamentos e riscos de acidentes. Como sugestões, apresentam-se as seguintes medidas: • Implantação de sentido único (mão única) nas vias ao redor da escola; • Proibição de estacionamento em um dos lados das vias, para facilitar o fluxo; • Instalação de sinalização vertical e horizontal adequada, com indicação de área escolar, limite de velocidade e travessia de pedestres; • Instalação de lombadas (redutores de velocidade) nos pontos estratégicos. Ressalta-se que essas medidas são apenas sugestões, cabendo ao departamento de trânsito mu nicipal analisar, dentro dessas possibilidades (ou outras que julgar mais adequadas), a alternativa mais eficaz e segura para o local.
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Arquivo ECMAScript program Indicação 14 Recapeamento na rua Professor Antônio Lopes Fernandes
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h39
Sugerindo que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico na Rua Professor Antônio Lopes Fernandes, situada no bairro Cidade Alta. A referida via encontra-se em condições extremamente precárias, com o asfalto deteriorado e diversos pontos comprometidos, o que tem dificultado o tráfego de veículos e colocado em risco a segurança dos moradores. É de meu conhecimento que outros colegas vereadores já apresentaram indicações semelhantes, no entanto, reforço este pedido por ter sido procurado pessoalmente pelo Senhor Francismar Sobrinho, morador da região, que me relatou a urgência da situação e solicitou providências imediatas junto ao Executivo. Diante disso, reitero a necessidade de que seja realizado o recapeamento da via, a fim de garan-tir melhores condições de mobilidade, e segurança aos cidadãos.
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Arquivo object code Indicação 16 Transformar a UBS Dr Domingos Cunha em um Pronto Socorro
por Marquito — última modificação 08/08/2025 14h43
Sugerindo que sejam adotadas providências para transformar a Unidade Básica de Saúde Dr. Domingos Cunha, localizada no bairro Santa Cecília, em um Pronto-Socorro Municipal com funcionamento 24 horas, estruturado para atender casos de urgência, emergência e demandas clínicas imediatas, beneficiando toda a população do município. Caso tal transformação não seja viável no momento, que seja implantado o atendimento médico por livre demanda em todas as UBS, ou seja, sem limitação de fichas diárias, já que os médicos cumprem a jornada semanal de 40 horas, com 8 horas diárias de atendimento efetivo à população. Sugere-se ainda a disponibilização de atendimento direto com médico pediatra em uma das unidades básicas de saúde, permitindo que as crianças sejam atendidas sem necessidade de triagem prévia com clínico geral, assegurando um cuidado mais rápido e especializado.
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