Resultado da busca

4289 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3048_25_PL_034_25_Regulamenta Lei Federal 9637_1998.doc
por Heverson Moinhos última modificação 16/05/2025 10h59
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3049_25_PL_035_25_MÊS ABRIL AZUL.doc
por Heverson Moinhos última modificação 16/05/2025 10h59
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3050_25_PL_036_25_ Credito Adicional_COMPREV_IPASPMJ.doc
por Heverson Moinhos última modificação 16/05/2025 10h59
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3051_25_PL_037_25_Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte.doc
por Heverson Moinhos última modificação 16/05/2025 10h59
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3053_25_PL_43_25_.doc
por Heverson Moinhos última modificação 16/05/2025 10h59
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3054_25_PL_21_25_Institui o Momento da oração nas Escolas.doc
por Heverson Moinhos última modificação 29/09/2025 14h34
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3055_25_PL_44_25 Altera a Lei Municipal nº 3046.doc
por Heverson Moinhos última modificação 29/09/2025 14h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3056_25_PL_041_25_Altera nomenclatura SEDES.doc
por Heverson Moinhos última modificação 29/09/2025 14h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3057_25_PL_047_25_Autorizacao para abertura Credito Adicional Especial - CONSORCIO TIBAGI.doc
por Heverson Moinhos última modificação 29/09/2025 14h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 3058_25_PL_042_25_ DESCARTE DE LIVROS.doc
por Heverson Moinhos última modificação 29/09/2025 14h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2025