Resultado da busca

4289 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 1621-04.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei nº 1622-04.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei nº 1623-04.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei nº 1624-04.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei nº 1625-04.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei nº 1626-04.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h35
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Mun. de Jagva - consolidade e atualizada até junho de 2025.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 17/07/2025 10h59
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Microsoft Word Document Lei Sem Número.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h52
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1978
Arquivo Microsoft Word Document Lei SemNúmero.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 16/05/2025 10h46
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1976
Leis 1973
por Heverson Moinhos — publicado 16/05/2025
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 398 399 400 [401] 402 403 404 ... 429