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Arquivo Microsoft Word Document Lei 1151-91.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h59
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1991
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1152-91.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h59
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1991
Licitações
por Heverson Moinhos — publicado 18/05/2025
Localizado em Transparência
Deputados protocolam PLS para proibir atendimento de ‘bebê reborn’ no SUS
por Heverson Moinhos — publicado 18/05/2025
Câmara entra no circuito para tentar fiscalizar; além de criar formas de acolhimento para pessoas com dependência emocional nos bonecos
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis 1990
por Heverson Moinhos — publicado 18/05/2025
Localizado em Leis / Leis Ordinárias
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1063-90.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 01h29
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1990
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1064-90.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 01h29
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1990
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1065-90.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 01h29
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1990
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1066-90.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 01h29
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1990
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1067-90.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 01h29
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 1990
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