Resultado da busca

4289 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1978_09_anexo.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h08
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 1978_09_anexo.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h08
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1979_09.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h08
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 1979_09.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h08
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1980_09.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h08
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 1980_09.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h09
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 1980_anexo.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h09
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Excel spreadsheet Lei 1980_anexo.XLS
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h09
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1981_09.doc
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h09
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 1981_09.pdf
por Heverson Moinhos — última modificação 18/05/2025 00h09
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / Leis 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 429